As algemas, ainda

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Quem efetivamente entende da atividade policial no Brasil, como o delegado federal Jorge Barbosa Pontes, chefe da Interpol em nosso país, defendeu o uso de algemas, em artigo publicado em 22/8/2008, em jornal de grande circulação nacional, quando pontificou:

Quem efetivamente entende da atividade policial no Brasil, como o delegado federal Jorge Barbosa Pontes, chefe da Interpol em nosso país, defendeu o uso de algemas, em artigo publicado em 22/8/2008, em jornal de grande circulação nacional, quando pontificou: “Procuram tachar de tratamento indigno a colocação de algemas quando estar algemado não é indigno. A prisão, ou melhor, os motivos da prisão talvez sejam a indignidade”. Disse mais: “Não há por que condicionar, de forma absoluta, a colocação da algema ao crime cometido, relativizando o tratamento a ser dado aos infratores de colarinho-branco. Prevalecendo o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, as equipes da Polícia Federal deverão contar, daqui em diante, com um paranormal para ler as mentes dos conduzidos e, conforme o caso, sugerir a colocação de algemas, de forma preventiva”.

A propósito, em boa hora, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma emenda ao projeto de lei que regula o uso de algemas no país. O senador Aloizio Mercadante, que apóia o projeto de lei, concorda com o disciplinamento da matéria, mas a decisão final deve ser do policial sobre algemar ou não. Mercadante criticou o STF sobre a edição da súmula vinculante, que, segundo ele, avança sobre as funções do Legislativo. Textualmente: O tribunal não pode legislar sobre assuntos que são da competência do Congresso Nacional”. Por seu turno, o senador Demóstenes Torres, autor do projeto e da emenda, afirma: “A decisão do STF está errada porque súmula só pode ser usada em casos recorrentes”. Para ele, o projeto foi aprovado rapidamente pela CCJ “por causa dessa clientela VIP que passou a freqüentar a polícia”.

Isso considerando, e, mais, a forte reação da opinião pública contra a decisão da mais alta corte jurídica do país, aguarda-se a revogação da malfadada súmula vinculante.

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