Retirada de patrocínio será discutida no próximo ano

A decisão sobre a aprovação da Resolução CNPC, que trata da regulamentação dos processos de retirada de patrocínio, foi adiada para o próximo ano, ainda sem data definida. O assunto seria pauta da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta quarta-feira, 19 de dezembro. O adiamento da decisão teve como motivo a apresentação da proposta de substitutivo assinada conjuntamente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação dos Fundos de Pensão das Empresas Privadas (Apep). Tendo em vista que a proposta foi apresentada nas vésperas da reunião, o presidente do CNPC, Jaime Mariz, decidiu pelo adiamento da votação para permitir que as outras entidades membros do CNPC pudessem conhecer e avaliar juridicamente a proposta apresentada. A ANABB estará acompanhando de perto as decisões com o objetivo de informar aos associados sobre o andamento das discussões e buscar influenciar, positivamente, no desdobramento da nova regulamentação sobre retirada de patrocínio nos fundos fechados de previdência complementar.

Promotora faz ameaça com garfo em banco

Longe dos holofotes há alguns meses, a promotora de Justiça afastada Deborah Guerner voltou a ocupar páginas policiais no Distrito Federal. Desta vez, ela entrou em um banco da Asa Norte com um garfo de churrasco dentro da bolsa para tentar fazer uma renegociação. Insatisfeita com a proposta da gerente, Guerner se armou com o utensílio e, aos gritos e xingamentos, ameaçou funcionários do estabelecimento. Após o ataque de fúria, guardou o talher e deixou o local acompanhada do marido. O caso foi parar na 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). Injúria Eram 14h da última quarta-feira quando Deborah Guerner entrou no BANCO DO BRASIL da 515 Norte com o marido. De acordo com a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom), ela fez uma proposta para renegociação de um empréstimo, mas a gerente teria dito que as condições eram inviáveis. Nesse momento, armada com o garfo, Guerner teve um ataque de fúria. Gritou com todos os funcionários que estavam na agência. Não chegou a ferir ninguém e foi embora. Uma das funcionárias foi até a 2ª DP e registrou a ocorrência de injúria e ameaça. A Polícia Civil informou que ainda não sabe como Deborah Guerner fez para entrar na agência bancária com um garfo dentro da bolsa, já que, normalmente, objetos metálicos são detectados na entrada. A ocorrência, no entanto, deve ser encaminhada à Procuradoria-Geral do DF, por se tratar de uma promotora. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Guerner, mas não havia conseguido até o fechamento desta edição. Denúncias Esta não é a primeira vez que ela se envolve em escândalos. Deborah Guerner é investigada por suspeita de cobrança de propina ao ex-governador José Roberto Arruda para não divulgar vídeos que o comprometeriam. Ela e o marido também foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude processual e falsidade ideológica. Eles teriam contratado um psiquiatra para ensinar a promotora a simular transtornos mentais a fim de enganar as investigações (KA).

Plano prevê reestruturação de 270 aeroportos regionais

O pacote anunciado pelo governo promete uma verdadeira revolução na aviação regional. Ao todo, 270 aeroportos de pequeno porte foram selecionados para passar por um processo de reestruturação geral, com investimentos de R$ 7,3 bilhões. Para operar os terminais, o governo criou, conforme adiantou o Valor, a Infraero Serviços, estatal que terá a participação de um operador internacional como sócio minoritário. Para garantir a atratividade desses aeroportos e incentivar a competição de companhias aéreas, o governo decidiu que não haverá cobrança de tarifas de embarque (cobrada dos passageiros) nem de tarifas de pouso e permanência (cobrada das empresas aéreas) para aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano e fora das capitais. A operadora do aeroporto, no entanto, será remunerada normalmente, como se estivesse cobrando as tarifas, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que foi justamente criado para financiar as operações regionais. A estimativa é de que, em 2013, esse fundo tenha cerca de R$ 3 bilhões. A aviação regional terá outros incentivos. A ideia é que, no máximo 50% dos assentos em cada voo receberão subsídios, com o limite de 60 assentos. Ou seja, qualquer empresa estará apta a receber a subvenção, não importa qual aeronave estiver usando. O importante, segundo ele, é que sejam cumpridos os requisitos apontados. Com a medida, o governo espera reduzir a diferença de preço entre as passagens aérea e rodoviária. Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, a proposta de subsídio às companhias para voos regionais, entre municípios do interior e ligando esses municípios às capitais, será colocada em audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em janeiro. "Apresentaremos uma proposta e queremos construir a versão final com os aperfeiçoamentos que virão na audiência pública", disse Ramalho. A presidente Dilma Rousseff afirmou que esta é apenas a primeira etapa de investimentos nos terminais regionais. O plano do governo é, segundo Dilma, fortalecer a estrutura de uma rede dr 689 aeroportos desse tipo. O BANCO DO BRASIL foi encarregado de apoiar a gestão dos projetos e dos investimentos. O BNDES não ficará de fora. Segundo Luciano Coutinho, presidente do banco estatal, o BNDES deverá entrar nas operações com financiamento de até dois terços de cada negócio. "Será a mesma média de alavancagem que costumar oferecer em outros projetos", disse ao Valor. Os aeródromos listados no programa vão passar por uma nova classificação. Haverá três tipos de estrutura: pequena, média e média-grande. Para tocar os projetos, o governo vai oferecer a possibilidade de uma concessão administrativa com Estados e municípios. A reorganização dos terminais inclui ainda a redistribuição dos "slots", os horários permitidos para cada pouso e decolagem das companhias aéreas. Os critérios para que as empresas mantenham suas grades de voo serão mais rígidos. A companhia que, durante seis meses, não cumprir a exigência de pontualidade de 75% e de regularidade de 80% em um determinado slot, terá esse horário retirado. No caso de Congonhas, em São Paulo, essa exigência será de 80% e 90%, respectivamente. Dos R$ 7,3 bilhões previstos para os terminais regionais, a maior parte - R$ 2,1 bilhões - está concentrada em 65 aeroportos da região Nordeste. Entre os todos os Estados do país, Minas Gerais é o que teve o maior número de aeroportos contemplados, com 33 aeródromos. O plano também vai procurar ampliar o acesso a áreas da região Norte. No Amazonas, 25 estruturas foram incluídas no pacote. (AB, DR e RB)

Justiça determina que BB "reverta imediatamente" descomissionamento de delegado sindical com ação de 7ª e 8ª horas

O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta quarta-feira 19 ao Banco do Brasil que "reverta imediatamente" o descomissionamento arbitrário de um bancário, que é delegado sindical, "retornando-o ao cargo comissionado e atribuições anteriores". Caso descumpra a decisão, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, o BB terá de pagar multa, além de arcar com as demais consequências decorrentes desse crime. O trabalhador está na função há mais de dez anos e dela havia sido alijado sumariamente no último dia 14. "Ele move uma ação contra o banco pelo pagamento das 7ª e 8ª horas, de modo que é flagrante que estamos diante de mais um lamentável caso de retaliação a um trabalhador que decidiu reivindicar seus direitos na Justiça", denuncia o diretor do Sindicato Eduardo Araujo. Com base na documentação apresentada no processo pelo bancário, que conta com a assessoria jurídica do Sindicato, o juiz sustenta em sua decisão não haver motivos para o descomissionamento, já que o banco sequer teve amparo em próprio normativo interno (IN 369-A, item 12.4) que discorre acerca dos critérios que justifiquem o descomissionamento. Isso ficou comprovado quando, ao retirar do bancário a comissão e consequentemente a função, o BB não fez referência a nem um desses critérios, afirma ele. "É evidente que o empregador pode destituir seus empregados das funções gratificadas a qualquer momento, imotivadamente (CLT, art. 468, parágrafo único). Todavia, ao se impor dificuldade para exercer tal ato, o empregador amplia o diâmetro jurídico de proteção da legislação trabalhista (CLT, art. 444), ficando seu ato, antes potestativo, vinculado à constatação de uma das situações exaustivamente previstas na referida norma regulamentar", sustenta. Além disso, para o juiz, "o prolongado tempo no exercício ininterrupto de função gratificada torna torturante a perspectiva de redução súbita da remuneração."

Às vésperas do Natal, BB afronta CGU e desconta horas não compensadas da greve

Acima da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinado com os representantes dos trabalhadores em 4 de outubro, os gestores do Banco do Brasil continuam perseguindo, retaliando e punindo de forma covarde os bancários e bancárias que participaram da forte greve de 9 dias deste ano. A quatro dias do Natal, em mais uma ação antiética e antissindical, o banco descontou as horas da greve que não foram possíveis ser compensadas pelos trabalhadores. Equivocada, a atual política dos administradores revela o `modos operandi´ irracional do corpo diretor da instituição. Conforme fac-símile abaixo, o BB descontou exatos R$ 1.392,12 referentes às 43 horas não compensadas da greve deste ano de um bancário de Brasília. O Sindicato, que analisa outras denúncias sobre o mesmo assunto, já acionou seu departamento jurídico para tomar as devidas providências e defender os trabalhadores das ações antissindicais do banco. "Essa sequência de ações antissindicais revela o desespero dos gestores do banco diante da força do funcionalismo. Os atos do banco, no entanto, não surtirão efeito, uma vez que sairemos ainda mais fortalecidos para a campanha do próximo ano, que já está sendo preparada pelo Sindicato e terá muitas surpresas", afirma o diretor do Sindicato Eduardo Araújo, bancário do BB e integrante da Comando Nacional dos Bancários. Além de mais esse `presente´ de Natal ao funcionalismo, o BB também está descumprindo mais um acordo assinado por seus próprios gestores. Desta vez, a instituição financeira afronta o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade - Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos. O cadastro avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. "De forma voluntária, o BB assina compromisso com a CGU e o Instituto Ethos para construir um ambiente de integridade e confiança. Na prática, assedia, persegue, retalia e até demite bancários que participaram da greve, que é um direito garantido pela Constituição Federal", frisa o secretário de Comunicação e Divulgação do Sindicato, Jeferson Meira, que também é bancário do BB. "O banco insiste em manter uma boa imagem perante seus clientes e a população em geral, o que não procede diante de suas últimas ações", acrescentou o dirigente sindical.

Brasil se junta a Cuba para produzir vacinas para ajudar países africanos

Dois países que unem esforços e conhecimento científico para responder a um pedido emergencial da Organização Mundial de Saúde (OMS). A missão envolve ajudar nações do outro do lado do Atlântico que sofrem com o surto de uma doença potencialmente fatal e altamente contagiosa. Além do modelo de cooperação pouco usual, a iniciativa surpreende por não ter como atores principais nações desenvolvidas nem empresas multinacionais. A bem-sucedida parceria que permitiu a produção e distribuição de vacinas no chamado Cinturão da Meningite, na África, foi realizada por Brasil e Cuba e é um dos destaques da revista Science desta semana. Apesar de a meningite ter ocorrências em todo o mundo, a maior parte dos casos é registrada na África, especialmente na época de seca, de dezembro a junho. Foi nesse período, em 2006 e 2007, que pelo menos 14 alertas de surtos em cinco países - Burkina Faso, Chade, Sudão, Uganda e República Democrática do Congo - elevou a preocupação quanto ao controle da doença. O cenário já dramático foi piorado com a escassez de vacinas disponíveis.

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