PREVI – Taxa de Carregamento de 4% — Até quando?

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As despesas administrativas da PREVI são custeadas basicamente pela taxa de carregamento de 4%, um percentual elevadíssimo, aplicada sobre as contribuições mensais do patrocinador e dos associados, e da taxa de custeio da gestão previdencial, que cobre as despesas administrativas de investimentos do Plano de Benefícios 1 e do PREVI Futuro.

Tais receitas são apropriadas no Fundo Administrativo que custeia todas as despesas administrativas da PREVI. Em 31.12.2016 esse Fundo possuía reservas de R$ 895,3 milhões.

As despesas administrativas da PREVI foram de R$ 299,7 milhões em 2016, com média mensal de R$ 25 milhões; em 2017, até o mês de outubro, somaram R$ 219,7 milhões, média mensal de R$ 22 milhões. A redução da média mensal de gastos administrativos, observada entre o ano de 2016 e janeiro/outubro de 2017, equivale a 12% e reflete a maior atenção da gestão da PREVI sobre os seus custos.

Em 2016, as receitas decorrentes da taxa de carregamento (R$ 94,5 milhões) e as da taxa de custeio da gestão previdencial (R$ 176,7 milhões) foram responsáveis pela arrecadação de R$ 271,2 milhões, uma média mensal de R$ 22,6 milhões. Nestes valores não estão incluídas as receitas administrativas obtidas com a CAPEC, no valor de R$ 7,2 milhões.

Se compararmos o somatório dessas receitas (R$ 271,2 milhões) com as contribuições feitas pelo patrocinador e pelos associados do Plano de Benefícios 1 e do PREVI Futuro (R$ 2.363,8 milhões em 2016), constatamos que a PREVI recebeu o equivalente a estratosféricos 11,4% dos recursos aportados anualmente para custear as suas despesas administrativas.

Na situação atual, com déficit acumulado no Plano 1 e perspectivas não muito animadoras em relação à poupança que os associados do PREVI Futuro irão acumular durante a sua carreira profissional no BB para usufruírem na aposentadoria, urge reduzir a elevadíssima taxa de carregamento para no máximo 3%, ou mesmo 2%, sobre as contribuições.

Tudo indica que a redução da taxa de carregamento a 3% ou a 2% é totalmente factível. O Fundo Administrativo possui reservas suficientes para custear as despesas administrativas por mais de três anos consecutivos, sem considerar as receitas decorrentes dos valores nele acumulados que, em 31.12.2016, alcançavam R$ 895 milhões. Hoje podem até ter ultrapassado a marca de R$ 1 bilhão de reservas ou estar muito próximo disso.

Reduzir a taxa de carregamento para 3% vai significar perda de receitas de cerca de modestos R$ 23,5 milhões/ano; reduzi-la para 2%, perda de cerca de também modestos R$ 47 milhões/ano.

A perda de receitas de R$ 23,5 milhões ou de R$ 47 milhões/ano representaria apenas 7,5% ou 15%, respectivamente, das despesas administrativas efetuadas em 2016, isto sem considerar a redução de despesas que já está ocorrendo em 2017.

Nada que uma gestão austera dos gastos administrativos não possa compensar, principalmente se considerarmos as despesas elevadas em que a PREVI incorre com o excessivo quadro de pessoal, instalações, remuneração de conselheiros, notadamente dos suplentes, viagens, hotéis, remuneração variável mesmo com déficit acumulado, cartão corporativo, carros com motoristas exclusivos para os dirigentes, consultorias, escritórios de advocacia, etc., etc.

Convém destacar que os recursos então obtidos pela redução dessas receitas seriam transferidos para o custeio do Plano de Benefícios 1, fortalecendo-o, e para as contas individuais dos associados do PREVI Futuro, contribuindo um pouquinho mais para o crescimento da poupança individual dos seus participantes.

Na síntese, a PREVI com essa esperada redução da taxa de carregamento estaria substituindo despesas administrativas por mais recursos para o custeio do Plano 1 e para as poupanças individuais dos associados do PREVI Futuro. Nada mais correto, nada mais justo e nada mais ético.

Observe-se que a redução da taxa de carregamento de 4% vem sendo defendida há anos por diversas associações, grupos e associados. A propósito, as propostas de redução da taxa de carregamento para 3% ou 2% foram apresentadas a PREVI quando da entrega da “Petição PREVI - Abusos na Gestão dos Nossos Recursos”, ocorrida em 24.03.2017.

Assim, é o caso de se perguntar: até quando a PREVI vai esperar para reduzir a elevadíssima taxa de carregamento de 4% que incide sobre as contribuições dos associados e do patrocinador?

 

Mário Simões Tavares

Diretor de Relações Institucionais da AFABB-DF

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Fonte: Relatório Anual da Previ 2016 e hotsite PREVI - Resultados.

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