AFABB-DF trata de Previdência Complementar com presidente da ANAPAR

Governo instituiu GT para revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Temas como processo de escolha [aprimoramento de pré-requisitos] de dirigentes e conselheiros e retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão devem ter impacto, em especial para participantes e assistidos da PREVI.

 

A Associação dos Funcionários, Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal (AFABB-DF), representada pelo presidente Arnaldo Fernandes de Menezes e diretores José Mariano Neto e Mário Simões Tavares, reuniu-se na última quinta-feira (29/6), com o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (ANAPAR), Marcel Juviniano Barros. O encontro tratou de assuntos relacionados ao Grupo de Trabalho (GT) sobre Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

O GT foi instituído pelo Decreto 11.543, de 01/06/2023, para revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A ANAPAR é membro titular como representante dos participantes e assistidos, também com representação nas ‘comissões temáticas’ instituídas para a formulação de propostas.

Menezes, que é diretor da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), entregou ao presidente da ANAPAR documento encaminhado pela presidente da Federação, Isa de Noronha.

No documento, a presidente da FAABB expõe preocupação com a Resolução PREVIC 15/22 e dispositivos da Lei Complementar 109/2001 que regulamentam a retirada de patrocínio. Além disso, aponta que a Resolução CGPAR-ME 42/2022 fere direitos adquiridos e penaliza funcionários das empresas estatais. Isa de Noronha solicita ao presidente da ANAPAR que seja proposta a revogação das normas no GT Previdência Complementar.

Marcel Barros afirmou que sua entidade está aberta para acolher, apreciar e encaminhar propostas relacionadas aos objetivos do GT. Acrescentou que o próprio grupo deve criar um canal para o recebimento de proposições e que há a tendência de as reuniões serem abertas, com a participação online remota dos interessados.

ASCOM AFABB-DF