Entidades de Previdência Complementar e Planos de Saúde ficam isentas de nova tributação

Pressão de associados dos Fundos de Pensão e Planos de Saúde fechados surtiu efeito e os PLPs 68/2024 e 108/2024 que contemplam os termos da proposta de Reforma Tributária excluiu entidades de impostos que serão criados.

Após intensa pressão das associações dos Fundos de Pensão e Planos de Saúde fechados, com o apoio dos seus associados, a Reforma Tributária aprovada nesta quarta-feira (10) no Congresso Nacional manteve as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e Planos de Saúde fechados isentos da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no texto da Reforma Tributária.

De acordo com a redação original da Reforma, as EFPCs e Planos de Saúde fechados estavam sendo equiparados às empresas que prestam serviços financeiros e, com isso, precisariam pagar ambos os impostos, que serão criados após a regulamentação da Reforma Tributária. Os novos tributos poderiam ter alíquotas de até 26,5%.

Representantes da Previ, Cassi, Banco do Brasil, Anapar, o Comitê de defesa da Previ e Cassi composto por Grupo Defensores da Previ Cassi e ANABB; Associações integrantes da FAABB, aí incluída a AFABB-DF; Grupo Mais, MSU Movimento Semente da União; Apaprevi; grupo Somos Cassi e Somos Previ atuaram junto aos deputados e técnicos do Ministério da Fazenda no sentido de adequar os textos dos Projetos de Lei Complementar (PLP)

068/2024 e 108/2024, que versam sobre as mudanças na tributação.

As propostas tratavam da reforma tributária e da criação dos novos impostos que recairiam, inclusive, sobre as EFPCs. A aprovação dos PLPs poderia comprometer o funcionamento das Entidades e a proteção social que elas proporcionam a seus 10 milhões de associados.

“Prevaleceu o bom senso, os deputados reconheceram a importância dos fundos de pensão e concederam a isenção aos fundos fechados de previdência complementar e planos de saúde fechados. Entretanto, as ameaças continuam. Precisamos nos manter atentos, renovar os esforços para consolidar ainda mais esta vitória no Senado Federal”, declarou o presidente da AFABB-DF, Arnaldo Fernandes de Menezes.

ASCOM AFABB-DF