Home » Governo decide teto de crédito consignado em 1,97% e bancos retomam empréstimos
Votação de entidades não foi unânime e ministro pediu desculpas por criar impasse
O governo federal definiu a nova taxa e aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) poderão contrair crédito consignado com juros de
até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima
corresponderá a 2,89% ao mês. Após a decisão, os bancos retomaram as operações
desta modalidade de crédito.
Os valores tiveram definição após irem a votos em reunião nesta terça-feira (28) à
tarde, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), e são maiores que os
limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e
2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.
“A volta do crédito a aposentados e pensionistas é muito positiva, especialmente para
aqueles de menor poder aquisitivo, que sofreriam demais sem estes empréstimos”,
avaliou o presidente da Associação dos Funcionários, Aposentados e Pensionistas do
Banco do Brasil no Distrito Federal (AFABB-DF), Arnaldo Fernandes de Menezes.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse entre os
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de
1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da
suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda
defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava
taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Em nota, o Banco do Brasil (BB) afirmou que as novas regras atendem à instituição.
“O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com
a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”,
disse o BB em nota. O consignado INSS do BB está disponível para todos os
aposentados e pensionistas e a Caixa também informou que retomará operações
“imediatamente”.
Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais
baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos
suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas
instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a
Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês
não era suficiente para cobrir os custos envolvidos.
Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam
o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o
CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.
Divergências
A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os
valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas
as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo
limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês,
votou contra.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, declarou que a decisão do CNPS do início do
mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no
Brasil, mas ponderou que errou ao reduzir o teto de modo açodado. “Cheguei muito
acelerado e a reação foi correspondente à minha aceleração”, declarou.
ASCOM AFABB-DF, com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense
Associação dos Funcionários, Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal
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