Home » Membros decidem levar ao GT Previdência Complementar suspensão de processos de retirada de patrocínio
Proposta é suspender por 90 dias enquanto discutem alterações normativas
A Subcomissão 2 decidiu levar a proposta de suspensão, por 90 dias, dos protocolos de processos de retirada de patrocínio [quando a empresa instituidora deixa de patrocinar um plano de previdência complementar] ao Grupo de Trabalho de revisão da regulação (Decreto nº 11.543/2023).
A decisão foi tomada na primeira reunião da Subcomissão realizada na tarde desta sexta-feira (7/7) por videoconferência. A reunião do GT será na próxima semana, dia 14/7, pela manhã.
Para o diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Guilherme Campelo, “a suspensão dos processos de retirada de patrocínio é medida urgente, enquanto a Subcomissão avança nas discussões sobre o aperfeiçoamento da norma em vigor”.
Quanto ao mérito, a ideia da PREVIC é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
A Subcomissão 2 voltará a se reunir na tarde do dia 14/7, quando se iniciam os debates sobre as alterações normativas.
ASCOM AFABB-DF, com informações do Ministério da Previdência Social
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