Previc afrouxa regras para punir desvios em fundos de pensão, diz jornal

Procuradores da própria Previc dizem que resolução é blindagem após investigações apurarem irregularidades | Chefe da procuradoria da Previc, Danilo Martins, foi afastado cautelarmente

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em agosto uma resolução que visa dificultar a punição de gestores de fundos de pensão acusados de irregularidades.

O texto caracteriza como “ato regular de gestão” medidas tomadas de “boa-fé”. Segundo o jornal ‘O Estado de S.Paulo’, na prática, seria necessário comprovar a “intenção” de lesar os beneficiários no caso de investimento sem retorno esperado, que gere prejuízo aos fundos.

Fontes ouvidas pelo Estadão declararam que a resolução de número 23 é uma forma de blindar os investigados após a Operação Greenfield, que investigou desvios. As reclamações dos procuradores do órgão foram colhidas em uma investigação sobre a conduta do ex-procurador-chefe Danilo Martins, autor da resolução que tornou as regras menos rígidas.

Ainda de acordo com o jornal, há processo administrativo disciplinar aberto para investigá-lo por medidas a favor de um fundo de pensão processado na Previc. Ele foi nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em abril, e sua dispensa foi publicada no Diário Oficial da União no início de novembro. Procurado, ele não quis comentar as acusações porque seu processo está em andamento.

ASCOM AFABB-DF, com informações de ‘O Estado de S. Paulo’ (Reportagem Gustavo Côrtes)