Sucessão Patrimonial | Como reduzir o pagamento de impostos na transmissão do seu patrimônio | Custo de herança pode mais que dobrar (Maria Aparecida Costa*)

 2026 está chegando… O que você pode fazer para diminuir o impacto da Reforma Tributária?  A AFABB-DF pode lhe orientar!

As mudanças na legislação tributária devem elevar drasticamente o custo de transmissão de patrimônio (herança) no Brasil. O custo total, hoje em torno de 6%, pode mais que dobrar nos próximos anos.

Projetos em tramitação no Congresso preveem a elevação da alíquota máxima do ITCMD — tributo estadual — de 8% para 16%, tornando o imposto progressivo em todos os estados e adotando o valor de mercado dos bens como base de cálculo.

O que é possível fazer?

 Antecipar doações

 Antecipar doações para aproveitar alíquotas mais baixas ainda em vigor em alguns estados, como no DF, é uma alternativa viável, mas quem deseja fazê-lo precisa correr pois as novas regras começam a valer em 2026.

A doação pode ser feita com cláusulas específicas, como usufruto (garantindo o direito de uso dos bens ao doador enquanto viver) e inalienabilidade. É importante fazer isso o quanto antes, pois a tendência é que as alíquotas do ITCMD aumentem e se tornem progressivas (quem herda mais, paga mais), além de serem calculadas sobre o valor de mercado dos bens.

Investir em previdência privada (VGBL e PGBL)

A previdência privada escapa do ITCMD e permite que o beneficiário receba os recursos de forma rápida, sem inventário. A flexibilidade na definição de beneficiários é outro ponto positivo.

Investir em seguro de vida

O seguro de vida oferece liquidez imediata para a família do segurado, sem passar pelo inventário. Ele garante que os beneficiários tenham recursos financeiros para cobrir os altos custos do inventário, como impostos (ITCMD), honorários advocatícios e despesas de cartório, sem precisar vender bens do patrimônio às pressas.

A indenização, que é isenta de tributação e não entra no espólio, é paga diretamente aos beneficiários indicados pelo segurado, garantindo que o capital seja usado para manter o padrão de vida e permitir que o processo de sucessão ocorra sem a necessidade de dilapidar o patrimônio.

Precisa de mais informações?

 Procure a AFABB-DF pelos telefones 61 3226-9718, 61 3323 2781 ou pelo e-mail afabbdf@afabbdf.org.br e agende um horário.

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(*) Advogada, especialista em inventários, funcionária aposentada do BB e membro do Conselho Deliberativo da AFABB-DF.