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Ações Judiciais Coletivas
Desde a sua criação, a AFABB-DF defende os direitos e interesses coletivos dos associados por meio de ações judiciais.
A proposição de ações coletivas ocorre após a avaliação da viabilidade, abrangência e fundamentação feita por sua Consultoria Jurídica. Em tais ações, a AFABB-DF opera sob a forma de representante e/ou substituta processual, na forma do art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, reivindicando, enquanto autora, o direito dos filiados habilitados ao objeto em causa.
Nesta página, na aba à esquerda, conheça as ações coletivas da AFABB-DF.
Orientação Jurídica
A Consultoria Jurídica da AFABB-DF está representada pelo escritório Barbosa, Faiad e Antunes - Advogados e Consultores (BFA-AC) com endereço no SCN Quadra 5, Brasília Shopping e Tower, Torre Norte, Salas 423 a 425. O objetivo é prestar assistência especializada em questões que envolvam as atividades institucionais da Associação.
Com o concurso dos mesmos advogados e consultores, a AFABB-DF oferece aos seus associados, inclusive filhos e netos, serviços de orientação jurídica gratuitos que abarcam, entre outras especificidades, as relações do direito previdenciário, inclusive as questões de saúde, do direito do consumidor, do direito civil, do direito administrativo, trabalhista e tributário, do direito de família e de sucessão.
O atendimento acontece por telefone (3963.6003 e 98158.2000, das 14h às 18h — escritório), por e-mail (afabbdf@afabbdf.org.br), alternativa em que o associado deve especificar no ‘assunto’ o indicativo “orientação jurídica”, ou, ainda, de forma presencial às terças e quintas-feiras, no mesmo horário, na sede da AFABB-DF ou no escritório, com agendamento prévio pelos telefones 3226.9718, 3323.2781 e 3963.6003.
Nas demandas individuais que suscitem ações na justiça, o escritório poderá patrocinar o ajuizamento mediante acordo contratual com o associado interessado, sem a interveniência da Associação. Neste caso, os ônus correspondentes serão de responsabilidade do associado.
