Ações Judiciais

Desde a sua criação, a AFABB-DF defende os direitos e interesses coletivos dos associados por meio de ações judiciais.
A proposição de ações coletivas ocorre após a avaliação da viabilidade, abrangência e fundamentação feita por sua Consultoria Jurídica. Em tais ações, a AFABB-DF opera sob a forma de representante e/ou substituta processual, na forma do art. 5º, inciso XXI, da
Constituição Federal, reivindicando, enquanto autora, o direito dos filiados habilitados ao objeto em causa.
Nesta página, no botão abaixo, conheça as ações coletivas da AFABB-DF.